Judicialização expressiva de ações de cumprimento de sentença de ação coletiva em face da AGU e da FUNASA, sem o devido acompanhamento de documentação essencial à propositura da demanda.

Identificação e acompanhamento das cinquenta ações ambientais mais antigas em trâmite no âmbito do Tribunal Regional Federal da Segunda Região e a classificação dessas quanto aos possíveis encaminhamentos, com vistas à efetividade da prestação jurisdicional.

Judicialização predatória, com o objetivo de oferecer subsídios e sugestões para o enfrentamento racional e uniforme do crescente número de processos que tratam dos vícios construtivos dos projetos habitacionais do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.

Reunião de orientações a serem seguidas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, tendo em vista colaborar para que as particularidades afetas ao universo feminino, em especial no cotidiano de trabalho de magistradas e servidoras que aderiram ao trabalho à distância/teletrabalho, sejam analisadas e encaminhadas, sob perspectiva diferenciada.

Sugestões acerca da adesão das Varas Federais ao laudo pericial eletrônico.

Pedido de Providências para a situação dos Mandados Judiciais não cumpridos em decorrência da Pandemia de COVID-19.

Recomendação para que a Advocacia Geral da União especifique em ato pertinente a possibilidade de atuação dos procuradores especializados atuantes no IBAMA e no ICMBio nas conciliações com o fim de que se permita a participação das referidas Autarquias como compromissárias em acordos nos quais haja a previsão de atuação do poluidor/predador através da recuperação ou restauração do bem lesado (obrigação de fazer) por sua própria atividade ou por meio de terceiro pelo mesmo remunerado. 

Assunto:  inclusão dos movimentos processuais “Perícia designada” e “Marcar perícia” na Tabela Processual Unificada do Poder Judiciário. 

O sistema processual E-proc, utilizado pela Justiça Federal da 2ª Região, trouxe diversas funcionalidades aos seus usuários, dentre as quais destacamos o microssistema voltado à marcação das perícias médicas.