Na próxima segunda-feira (31/8),  às 11h40, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Cidadania e Dataprev assinam acordo de cooperação técnica para buscar maior eficiência nas ações relativas ao auxílio emergencial, benefício instituído pela Lei nº 13.982/2020, em razão da emergência da saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. 

Atualmente, segundo monitoramento do Comitê de Crise do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, a busca pelo auxílio emergencial é o assunto mais demandado na Justiça brasileira. 

A parceria não trará benefícios apenas para o fluxo de trabalho interno do Poder Judiciário, mas ajudará a Defensoria Pública da União e a Procuradoria da União que não mais necessitarão fazer consulta individual nos sistemas atrelados ao auxílio emergencial para cada processo.

Por tratar-se de demanda de massa, a medida busca imprimir celeridade às ações judiciais que, por buscarem acesso ao auxílio emergencial, precisam ter tramitação e julgamento rápidos.