Decisões relacionadas à temática do “COVID-19, Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão”
Lista elaborada pelos membros do CLIP-RJ, com os processos ajuizados perante à Justiça Federal do Rio de Janeiro, que contêm objeto relacionado ao novo coronavírus a respeito dos seguintes temas:
- Verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;
- Paralisação de atividades (Atividades religiosas e Unidades Lotéricas);
- Campanhas Publicitárias – “O Brasil não pode parar”;
- Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
- Cestas básicas para estudantes da rede pública de ensino;
- Suspensão de pagamento de tributos federais – Pessoas jurídicas de direito público;
- Suspensão da exigibilidade de tributos federais – Pessoas jurídicas de direito privado;
- Adiantamento da colação de grau – Cursos de medicina; e
- Outors temas residuais.