Decisões relacionadas à temática do “COVID-19, Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão”

Concluído

Lista elaborada pelos membros do CLIP-RJ, com os processos ajuizados perante à Justiça Federal do Rio de Janeiro, que contêm objeto relacionado ao novo coronavírus a respeito dos seguintes temas:

- Verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;

- Paralisação de atividades (Atividades religiosas e Unidades Lotéricas);

- Campanhas Publicitárias – “O Brasil não pode parar”;

- Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI);

- Cestas básicas para estudantes da rede pública de ensino;

- Suspensão de pagamento de tributos federais – Pessoas jurídicas de direito público;

- Suspensão da exigibilidade de tributos federais – Pessoas jurídicas de direito privado;

- Adiantamento da colação de grau – Cursos de medicina; e

- Outors temas residuais.

Documentos: 

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